O discurso político-criminal sobre o crime organizado no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7718.2014.2.17344Palavras-chave:
Globalização. Crime Organizado. Organizações Criminosas. Política Criminal.Resumo
O presente estudo visa a analisar o fenômeno da criminalidade organizada, inserida no contexto da globalização, e as recentes alterações político-criminais no que tange ao tratamento das novas modalidades delitivas no Brasil. Apresenta-se um panorama da complexificação do crime e das dificuldades definitoriais a ela inerentes, especialmente em relação à definição de organização criminosa para fins de conferir segurança jurídica mínima ao sistema penal. Mais adiante, demonstra-se que a realidade do contexto regional impõe-se como um limite à incorporação irrefletida de modelos de repressão ao crime organizado. Por fim, a pesquisa analisa que a historicidade própria do fenômeno criminal impede uma conceituação estanque de organização criminosa e que, conquanto a crítica global não seja razoável, não é possível perder a capacidade de análise isenta, no caso concreto, das reais possibilidades que legitimam a disciplina.Referências
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