O combate ao terrorismo e a expansão do Direito Penal

Autores

  • André Luís Callegari UNISINOS
  • Raul Marques Linhares FAPERGS

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7718.2014.2.17320

Palavras-chave:

Direito Penal. Expansão. Terrorismo.

Resumo

Com as constantes e instantâneas modificações da sociedade moderna, por vezes qualificada como “sociedade do risco”, verifica-se uma gradual transformação dos desejos sociais e de sua expectativa em relação ao Direito Penal. Nesse cenário, constata-se um fenômeno de expansão do direito penal, na busca por respostas aos desejos da sociedade em geral. Considerando algumas manifestações dessa expansão do Direito Penal, o fenômeno terrorista passa a adotar o foco das atenções dos discursos repressivos. Então, com a intenção de compreender melhor esse processo expansivo do Direito Penal e o discurso de combate ao terrorismo, procurar-se-á estudar ambos os assuntos.

Biografia do Autor

André Luís Callegari, UNISINOS

Doutor honoris causa pela Universidade Autónoma de Tlaxcala – México. Doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuacan – México. Professor de Direito Penal nos Cursos de graduação e pós-graduação da Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Advogado Criminalista.

Raul Marques Linhares, FAPERGS

Bolsista FAPERGS de iniciação científica. Membro do grupo de pesquisa “Sistemas Punitivos”, da UNISINOS, sob a coordenação do prof. Dr. André Luís Callegari. Integrante do Projeto de Pesquisa “Estado e Política Criminal: a expansão do Direito Penal como forma de combate ao terrorista”.

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Nesse mesmo sentido, refere Manuel Cancio Meliá: “Parece que en el caso de estos grupos, es especialmente claro que resulta imposible desarticular – usando sólo medios de persecución criminal y duraderamente – una organización multicéntrica y carente de una verdadera estructura funcional en su conjunto.” (CANCIO MELIÁ, Manuel. Los delitos de terrorismo: estructura típica e injusto. Madrid: Editora Reus, 2010. p. 61)

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Publicado

2014-05-19

Edição

Seção

Artigos