Uma avaliação da possível autonomia do “Direito dos Museus” no Ordenamento Jurídico Português

Autores

  • Abel Laureano Universidade do Porto - Portugal

Palavras-chave:

Museus, Direito dos Museus, Ramos do Direito.

Resumo

O desenvolvimento e complexificação da vida moderna, em aliança com uma maior tecnicidade dos instrumentos jurídicos de regulação da Sociedade e mais outros factores, têm originado um aumento significativo da quantidade de normas jurídicas vigentes, com o inerente problema da sua arrumação em sectores, de modo a viabilizar um melhor conhecimento e aplicação daquelas; a clássica problemática da divisão do Direito em ramos vê assim renovada a sua relevância. O presente estudo debruça-se, no contexto dessa problemática, sobre a específica questão da autonomia dum conjunto de normas denominável como “Direito dos Museus”. Tomando como referência a Ordem Jurídica Portuguesa actual, e distinguindo entre diferentes modalidades de autonomização, chega-se, consoante as distintas modalidades, a conclusões diferentes quanto à autonomia do referido conjunto de normas.

Biografia do Autor

Abel Laureano, Universidade do Porto - Portugal

Docente da Universidade do Porto (Portugal). Doutorando em Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales na Universidad de Santiago de Compostela (Espanha). Diploma de Estudios Aprofundizados (DEA) pela Universidad de Santiago de Compostela (Espanha). Mestre em Direito (Integração Europeia) pela Universidade de Coimbra (Portugal). Diploma em Estudos Europeus (DEE) pela Universidade de Lisboa (Portugal).

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Publicado

2012-02-10

Edição

Seção

Artigos