Uma avaliação da possível autonomia do “Direito dos Museus” no Ordenamento Jurídico Português

Abel Laureano

Resumo


O desenvolvimento e complexificação da vida moderna, em aliança com uma maior tecnicidade dos instrumentos jurídicos de regulação da Sociedade e mais outros factores, têm originado um aumento significativo da quantidade de normas jurídicas vigentes, com o inerente problema da sua arrumação em sectores, de modo a viabilizar um melhor conhecimento e aplicação daquelas; a clássica problemática da divisão do Direito em ramos vê assim renovada a sua relevância.
O presente estudo debruça-se, no contexto dessa problemática, sobre a específica questão da autonomia dum conjunto de normas denominável como “Direito dos Museus”. Tomando como referência a Ordem Jurídica Portuguesa actual, e distinguindo entre diferentes modalidades de autonomização, chega-se, consoante as distintas modalidades, a conclusões diferentes quanto à autonomia do referido conjunto de normas.

Palavras-chave


Museus; Direito dos Museus; Ramos do Direito.

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ISSN-L: 0100-9079

e-ISSN: 1984-7718


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