Equipe Editorial

Editor

Clarice Beatriz da Costa Söhngen, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, Brazil

Secretários Executivos

Rodrigo Gambarra Silva, Revista Direito & Justiça Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil

Conselho Editorial

Rui Cunha Martins, Universidade de Coimbra, Portugal

Alexandre Morais da Rosa, Universidade Federal de Santa Catarina, SC, Brazil

Benito Alaez Corral, Universidade de Oviedo, Spain

Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão, Universidade Federal de Pernambuco, PE, Brazil

Carla Maria Amado Gomes, Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal

Gregório Cámara Villar, Universidade de Granada, Spain

Marcelo D Varella, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, DF, Brazil

Vladmir Oliveira da Silveira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, SP, Brazil

Comissão Editorial

Adalberto de Souza Pasqualotto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, Brazil

Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, Brazil

Elton Somensi de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, Brazil

Ruth Maria Chittó Gauer, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, Brazil

Decano da Escola de Direito da PUCRS

Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, Brazil