Desastre socioambiental e Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) como instrumento de política pública: o caso da barragem de Fundão, MG

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2019.2.30227

Palavras-chave:

Instrumento de política pública. Governança. Desastre socioambiental. Barragem de Fundão. Brasil.

Resumo

Este artigo inscreve-se na agenda de pesquisa dedicada à compreensão dos processos de governança e participação social nas políticas públicas que estão sendo formuladas e implementadas visando à reparação da bacia do rio Doce, localizada nos estados brasileiros de Minas Gerais e Espírito Santo, em razão do desastre socioambiental de grandes proporções, causado pelo rompimento da barragem de rejeitos de minérios das empresas Samarco S.A., Vale S. A., BHP Billiton Ltda., em Fundão (MG), no dia 5 de novembro de 2015. Com o objetivo de reparar e compensar os múltiplos prejuízos e agravos foi instituído um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre o governo federal, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas mineradoras envolvidas. O artigo focaliza o TTAC como um instrumento de política pública e insere-se no debate sobre governança contemporânea. A análise está centrada no protagonismo tanto da Fundação Renova criada para a formulação e a implementação das políticas de restauração e de compensação, quanto nos órgãos públicos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das diversas políticas instituídas. Quanto aos resultados, busca-se salientar aspectos que evidenciem os traços do desenho institucional do TTAC e do seu modus de governança, o qual vem sendo praticado desde a assinatura do referido acordo, bem como os desafios decorrentes das assimetrias existentes nas relações entre as empresas mineradoras e o poder público, de um lado, e os atingidos de outro.

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Biografia do Autor

Marta Zorzal e Silva, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes, Vitória, ES, Brasil).

Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP, São Paulo, SP, Brasil), professora do PPG em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes, Vitória, ES, Brasil), pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Sociais (Nepcs), do Laboratório de Estudos Políticos da Ufes (LEP), da Rede de pesquisa ComRIOComMAR e da Rede de Pesquisa Rio Doce Mar.

Domitila Costa Cayres, Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN, Vitória, ES, Brasil).

Doutora em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Cataria (Ufsc, Florianópolis, SC, Brasil), Pesquisadora Sênior do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN, Vitória, ES, Brasil), membro do Núcleo Participação e Democracia Nupad/LEP/Ufes e da Rede de pesquisa ComRIOComMAR

Luciana Andressa Martins Souza, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes, Vitória, ES, Brasil).

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (Ufscar, São Carlos, SP, Brasil), professora do PPG em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes, Vitória, ES, Brasil), pesquisadora do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do Cebrap, do Núcleo Participação e Democracia Nupad/LEP/Ufes e da Rede de pesquisa ComRIOComMAR.

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Publicado

2019-08-09

Como Citar

Zorzal e Silva, M., Cayres, D. C., & Souza, L. A. M. (2019). Desastre socioambiental e Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) como instrumento de política pública: o caso da barragem de Fundão, MG. Civitas: Revista De Ciências Sociais, 19(2), 464–488. https://doi.org/10.15448/1984-7289.2019.2.30227