A informalização da Justiça Penal no Brasil

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Resumo


Integrando o movimento de informalização dos procedimentos judiciais para dar conta da demanda por controle penal nas sociedades contemporâneas, a experiência dos Juizados Especiais Criminais completou dez anos em 2001, e permite a realização de um balanço dos avanços e dificuldades existentes para o efetivo acesso à justiça. A partir de um enfoque sociológico, busca-se identificar o sentido e as contradições da informalização da justiça, assim como apontar caminhos para a construção de um novo paradigma de justiça penal. Palavras-chave: Justiça criminal; administração; informalização; juizados criminais especiais; conflitualidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2001.2.79

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