A justiça informal em linha de montagem Estudo de caso da dinâmica de atuação do JECrim de Belo Horizonte

Eduardo Cerqueira Batitucci, Marcus Vinicius Gonçalvez da Cruz, Andréia dos Santos, Ludimila Mendonça Lopes Ribeiro, Letícia Godinho de Souza

Resumo


Neste artigo analisamos a inovação proporcionada pelo Juizado Especial Criminal no interior do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, bem como seu efetivo funcionamento – suas práticas e procedimentos – e as principais características do seu fluxo processual, a partir dos achados da pesquisas sobre o JECrim do município de Belo Horizonte/MG. O artigo consolida resultados de um conjunto de pesquisas tanto qualitativas quanto quantitativas sobre esta instância processual, onde se buscou desde a análise de atitudes, valores e crenças de seus membros, até um levantamento sistemático dos tempos do fluxo dos processos julgados. As conclusões apontam para o questionamento do JECrim/BH como uma instância relevante para a solução de conflitos em Belo Horizonte, em virtude do longo tempo médio encontrado para a solução processual de um caso típico, em virtude da forte burocratização implementada pelo juizado, bem como à prevalência de uma cultura jurídica excessivamente formalista junto a seus atores institucionais.

Palavras-chave


Juizado Especial Criminal (JECrim), Justiça Criminal, Judicialização de Conflitos, Belo Horizonte

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2010.2.6564

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