Lei Maria da Penha Novas abordagens sobre velhas propostas. Onde avançamos?

Wânia Pasinato

Resumo


O objetivo deste artigo é refletir sobre os obstáculos e os problemas que têm sido enfrentados para a aplicação integral da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. As reflexões apresentadas utilizam os dados empíricos obtidos durante a realização da pesquisa sobre “Acesso à Justiça para Mulheres em Situação de Violência. Estudo Comparativo sobre as Delegacias da Mulher na América Latina (Brasil, Equador, Peru e Nicarágua)”. A pesquisa foi realizada entre 2007 e 2009, em Belo Horizonte, e teve como núcleo de investigação entrevistas em profundidade com 15 mulheres que sofreram violência nas relações conjugais e procuraram a Delegacia da Mulher para registrar a ocorrência policial. Do conjunto de resultados obtidos, foram selecionados alguns dados e algumas reflexões que ajudam a ilustrar o cotidiano da aplicação da lei naquele município. Neste texto foram tomados para análise aspectos relacionados com o papel da polícia, do judiciário e da rede de serviços especializados no atendimento a mulheres em situação de violência. O objetivo é oferecer elementos para o debate em torno da aplicação da Lei Maria da Penha e contribuir para sua implementação integral.

Palavras-chave


Law 11340/2006 (Maria da Penha Law), Violence against women, Women´s Police Stations, Special Courts for Domestic and Family Violence, Network Services