A reação dos evangélicos ao novo Código Civil

Ricardo Mariano

Resumo


O objetivo principal deste paper consiste em analisar a reação evangélica ao novo Código Civil, que procurou ampliar o controle legal que o Estado brasileiro exerce sobre os grupos religiosos, ao fixar novas regras para o funcionamento e a organização das associações religiosas no país. A implementação dessas normas tenderia a promover e efetivar significativas mudanças nas organizações religiosas, principalmente naquelas cujos estatutos e funcionamento efetivo, caso das pentecostais, acham-se mais distantes das disposições contidas nas novas regras. Temendo o pagamento de multas, a prisão de pastores, processos na justiça por descumprimento das normas, lideranças eclesiásticas e parlamentares evangélicas promoveram intensa mobilização por todo o país, politizaram sua identidade religiosa e articularam um poderoso e bem-sucedido lobby no Congresso Nacional. Com isso, conseguiram alterar o Código Civil, o que as desobrigou de realizar as mudanças legais previstas inicialmente pela nova normatividade jurídica. Palavras-chave: Evangélicos; Código Civil; Frente parlamentar evangélica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2006.2.57

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