O mercado, os serviços de telecomunicações e o Estado contemporâneo: a busca pela eficiência e a perda de governabilidade

Resumo

O papel da propriedade vem ganhando novos contornos na contemporaneidade, diante de uma presença cada vez maior de percepções oriundas do mercado (da iniciativa privada), tais como: a competitividade e a efetividade. Tais ideais não só promoveram uma alteração nas relações sociais como também vieram a imprimir os seus valores no próprio Estado (diante da implantação de conceitos como o de Estado-empresa e do cidadão-cliente). Tal procedimento vem obrigando os Estados do mundo todo a ganhar feições cada vez mais competitivas, por meio de ações como o enxugamento da máquina estatal e as privatizações. Com relação a estas últimas, há de se ter uma atenção especial, uma vez que o Estado, passando por um processo de privatização de seus serviços, como no caso das telecomunicações, pode estar, em parte, resolvendo um problema. Não obstante, isso não significa que tal artifício deva ser implementado sem qualquer tipo de restrição e/ou subseqüente processo de regulação, sob pena das conseqüências para a coletividade se mostrarem mais danosas do que benéficas.