Identidades de gênero e o debate étnico-racial no direito brasileiro: autodeclaração como técnica de proteção antidiscriminatória

Alice Hertzog Resadori, Roger Raupp Rios

Resumo


A autodeclaração como técnica de identificação surgiu como instituto antidiscriminatório no âmbito das relações étnico-raciais. Em matéria de sexo, gênero e sexualidade, necessita de desenvolvimento, carecendo de maior reflexão teórica e de previsão legislativa no direito brasileiro. A autodeclaração vai de encontro a classificações arbitrárias, heteronormativas e simplificadoras, informadas pelo binarismo de gênero em abordagens essencialistas, que acabam por subalternizar em vez de proteger. Partindo do debate no âmbito étnico-racial, conclui-se que a autodeclaração revela-se adequada e promissora como instrumento antidiscriminatório protetivo de identidades sexuais e de gênero.


Palavras-chave


Antidiscriminação. Autodeclaração. Gênero. Sexualidade.

Texto completo:

PDF

Referências


ANIS: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus. Legislação e Jurisprudência LGBTTT. Brasília: 2007.

ARGENTINA. Lei n. 26.743, de 23 de maio de 2012.

BENEDETTI, Marcos. Toda feita: o corpo e o gênero das travestis. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.

BOLÍVIA. Lei n. 807, de 21 de maio de 2016.

BORRILLO, Daniel. Por una teoría queer del derecho de las personas y las familias. Direito, Estado e Sociedade, v. 39, p. 27-51, 2011.

BRASIL. Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010. Estatuto da Igualdade Racial.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Arguiçã o de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186 – DF. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Brasília, DF, 26 de abril de 2012. Diário da Justiça Eletrônico. 20 out. 2014.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CONSELHO Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis E Transexuais. Resoluçã o n. 11, de 18 de janeiro de 2014. Resolução. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 18 jan. 2014.

CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, v. 10, n. 1, p. 171-188, 2002 <10.1590/S0104-026X2002000100011>.

FIGUEIREDO, Eurídice. Os discursos da mestiçagem: interseçõ es com outros discursos, críticas, ressematizaçõ es. Gragoatá (UFF), v. 12, n. 22, p. 63-84, 2007.

FRY, Peter; MACRAE, Edward. O que é homossexualidade. São Paulo: Brasiliense, 1985.

KULICK, Don. Travesti: prostituição, sexo, gênero e cultura no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008.

LANGLEY, Laura K. Self-determination in a gender fundamentalist state: toward legal liberation of transgender identities. Texas Journal on Civil Liberties & Civil Rights, v. 12, p. 101-130, 2006-2007.

NARRAIN, Siddarth. Gender identity, citizenship and state recognition. Socio-legal Review, v. 8, n. 2, p.106-115, 2012.

OLIVEIRA, Rosa Maria Rodrigues de. Direitos sexuais de LGBTTT no Brasil: jurisprudência, propostas legislativas e normatização federal. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do Judiciário, 2012.

ORGANIZAÇÃO Internacional do Trabalho. Constituição e seu anexo (Declaração de Filadélfia), 1944.

ORGANIZAÇÃO Internacional do Trabalho. Convenção n. 169, de 1989. Convenção.

ORGANIZAÇÃO Internacional do Trabalho. Convenio n. 169 sobre pueblos indígenas y tribales: un manual. OIT: Genebra, 2003.

PAP, András L. Is there a legal right to free choice of ethno-racial identity? Legal and political difficulties in defining minority communities and membership boundaries. Columbia Human Rights Law Review, n. 153, p. 153-232, 2014-2015.

PARKER, Richard. Corpos, prazeres e paixões: a cultura sexual no Brasil contemporâneo. São Paulo: Best Seller, 1991.

PECHENY, Mario; DE LA DEHESA, Rafael. Sexualidades y políticas en América Latina: un esbozo para la discusión. In: Dialogo latinoamericano sobre sexualidad e geopolítica. Observatorio de Sexualidad y Política, 2009.

RICH, Camille Gear. Elective race: recognizing race discrimination in the era of racial self-identification. The Georgetown Law Journal, v. 102, p. 1501-1572, 2013-2014.

RIOS, Roger Raupp; ÁVILA, Ana Paula. Mutação constitucional e proibição de discriminação por motivo de sexo. Revista Direito e Práxis, v. 7, n. 1, p. 21-47, 2016 <10. 12957/dep.2016.17987>.

RIOS, Roger Raupp; SILVA, Rodrigo. Discriminação múltipla e discriminação interseccional: aportes do feminismo negro e do direito da antidiscriminação. Revista Brasileira de Ciência Política, v. 16, p. 11-37, 2015 <10.1590/0103-335220151602>.

SILVA, Hélio R. S. Travestis: entre o espelho e a rua. Rio de Janeiro: Rocco, 2007.

SUIAMA, Sérgio Gardenghi. Um modelo autodeterminativo para o direito de transgêneros. Boletim Científico ESMPU, v. 37, p. 101-139, 2012.

TULLY, James. Strange multiplicity: constitutionalism in an age of diversity. Nova Iorque: Cambridge University Press, 2007.

URUGUAI. Lei n. 18.620, de 17 de novembro de 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2018.1.27956

Direitos autorais 2018 Civitas - Revista de Ciências Sociais

ISSN-L: 1519-6089  -  e-ISSN: 1984-7289

Civitas - Revista de Ciências Sociais

....................................................................................................................................................................................................

Este periódico é membro do Cope (Committee on Publication Ethics) e adere aos seus princípios. http://www.publicationethics.org


Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, a matéria publicada neste periódico é licenciada sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

 

Políticas editoriales de revistas científicas brasileñas. Disponibilidad de depósito: Azul .

Copyright: © 2006-2020 Edipucrs