Função social e procedimento recuperacional: a função social sob novo enfoque

Vera Helena de Mello Franco

Resumo


Retoma-se a análise da função social da empresa, partindo dos princípios acatados na Constituição Federal. No entremeio analisa-se alguns modelos políticos, assim o ordo liberalismo e o intervencionismo, para destrinchar os princípios constitucionalmente abrigados de molde a estabelecer a função social da empresa.
Para tanto parte-se daquela da propriedade, centrando a atenção no significado de função social, conforme as diversas tendências. Nesta tarefa são examinadas as posições doutrinárias tanto do direito alienígena, como nacional, para a final cair na análise da função social perante a propriedade dos bens de produção e, por final, aquela da empresa conforme sua utilidade social, para o que se invoca a lição de Coase.


Palavras-chave


Função social. Propriedade. Empresa. Falência e recuperação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1984-7718.2015.2.21436

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