Possibilidade de dano moral coletivo em matéria ambiental: divergências doutrinárias e jurisprudenciais

Liane Tabarelli Zavascki, Matheus Burg de Figueiredo

Resumo


Embora existam disposições na Constituição Federal e em leis especiais acerca da tutela de direitos coletivos no âmbito do Direito Ambiental, danos ambientais não raramente ocorrem em uma sociedade permeada de riscos. Assim, discute-se, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, se seria possível conferir danos morais a uma coletividade. Nessa perspectiva, este estudo tem como objetivo apresentar a admissibilidade da ideia de dano moral destinado a uma coletividade, quando da ocorrência de danos ambientais, não obstante haja divergência com relação à matéria.

Palavras-chave


Direito Civil-constitucional. Direito Ambiental. Responsabilidade Civil. Dano Moral Coletivo. Meio Ambiente.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1984-7718.2015.2.21434

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