A incompatibilidade sistemática entre o contrato built-to-suit e a Lei de Locações

Gabriela Wallau Rodrigues

Resumo


O texto analisa as origens e características do contrato built-to-suit, identificando tratar-se de modalidade negocial de natureza essencialmente mercantil, na qual riscos são inerentemente assumidos pelas partes contratantes. Na sequência, é analisado o marcante dirigismo contratual na legislação locatícia, apontando-se os diversos momentos históricos em que ele se acentuou ou mitigou, até chegar-se ao atual regramento previsto na Lei n. 8.245/91. Por fim, é investigada a matriz axiológica da Lei de Locações, concluindo-se pela incompatibilidade entre o contrato built-to-suit e esse sistema, bem como indicando-se algumas contingências decorrentes dessa incongruência.

Palavras-chave


Contratos Empresariais. Built-to-suit. Lei de Locações. Análise sistemática.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1984-7718.2015.2.21430

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