A problemática do local e do global na mediação: a perspectiva emancipatória e a agenda do Banco Mundial para as reformas dos judiciários periféricos

Carolina Alves Vestena, Rosa Maria Zaia Borges

Resumo


O presente trabalho discute a influência das diretrizes do Banco Mundial na adoção das práticas alternativas de composição de conflitos como estratégias para os processos de reformas do Judiciário nos países da América Latina e Caribe, especialmente no caso brasileiro. Se por um lado, as diretrizes questionam, em última instância, a eficiência dos sistemas de justiça tradicionais monopolizados pelo Estado, por outro acabam por reforçar práticas jurídicas conservadoras, uma vez que incentivam modelos universalizantes de composição de conflitos. Neste contexto, contrapor o local e o global significa contrapor dois modelos de mediação: 1) face à influência da agenda quantitativa neoliberal, afirmar como imprescindível uma prática mediacional direcionada aos interesses das grandes corporações financiadoras desta agenda; 2) face à perspectiva emancipatória, uma prática mediacional de natureza comunitária, direcionada a um projeto de sociedade de viés progressista e efetivamente democrática. Pretende-se, portanto, contrapor os referidos modelos, a fim de levantar quais os fundamentos teórico-ideológicos que permeiam cada um deles.

Palavras-chave


Mediação; reformas dos judiciários; Banco Mundial; globalização. Mundial; globalização

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ISSN-L: 0100-9079

e-ISSN: 1984-7718


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