O dano moral e a dissolução da promessa de casamento

Roberta Vieira Larratéa

Resumo


Este estudo tem por objetivo discorrer acerca do instituto da responsabilidade civil, mais especificamente, sobre o dano moral e a possibilidade de sua incidência no âmbito das promessas de casamento não cumpridas. O ordenamento pátrio não tutela expressamente tais promessas, que popularmente são conhecidas como “noivado”. Busca-se avaliar a possibilidade da reparação pecuniária proporcionada pelo dano moral representar ou não uma ofensa aos sentimentos humanos. A conclusão alcançada é que, em alguns casos, um ato pode causar danos à dignidade da pessoa humana, princípio basilar do ordenamento jurídico brasileiro. Nestas hipóteses e, principalmente, quando há um substancial comprometimento da integridade psicológica do indivíduo, revela-se possível a reparação civil por meio do dano moral, sem que isso represente uma mercantilização das relações afetivas.

Palavras-chave


Responsabilidade civil; dano moral; promessa de casamento; dignidade da pessoa humana; integridade psicológica; valor pecuniário.

Texto completo:

PDF


ISSN-L: 0100-9079

e-ISSN: 1984-7718


Este periódico é membro do COPE (Committee on Publication Ethics) e adere aos seus princípios. http://www.publicationethics.org

Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, a matéria publicada neste periódico é licenciada sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

 

 

 Políticas Editoriais das Revistas Científicas Brasileiras. Disponibilidade para depósito: Azul.

 

 Copyright: © 2006-2019 EDIPUCRS