A violência sexual infantil intrafamiliar: a revitimização da criança e do adolescente vítimas de abuso

Cláudia Balbinotti

Resumo


O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças e adolescentes dentro do ambiente familiar e a consequente revitimização à qual o menor é submetido no vigente sistema de inquirição judicial e extrajudicial. Visa também demonstrar que é possível proteger psicologicamente os menores, evitando a repetição excessiva de interrogatórios e os danos provocados na produção de provas. Para maior compreensão do tema, define alguns conceitos básicos, destaca como é a atual sistemática de oitiva destes menores vitimados, a necessidade do preparo dos profissionais aos danos emocionais causados, assim como o elevado número de absolvições de abusadores por falta de provas ou nulidades. Na sequência, demonstra novas alternativas para inquirição, reúne algumas proposições sobre mudanças legislativas. Por fim, a guisa de conclusão destaca que um novo método para abordar menores nessas circunstâncias se faz necessário e iminente, uma vez que a sociedade se mostra cada vez mais consciente dos maus-tratos e das sequelas enfrentados por eles, no seio da própria família, onde, justamente, deveriam encontrar apoio e proteção.

Palavras-chave


Violência sexual doméstica; violência presumida; vítima menor; inocência violada; abuso infantil; estupro; atentado violento ao pudor; crimes hediondos; prova.

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ISSN-L: 0100-9079

e-ISSN: 1984-7718


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