Segurança pública e direitos fundamentais

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Maura Basso

Resumo


Tendo em vista o crescimento da criminalidade violenta na sociedade contemporânea e as discussões a respeito do tema, o presente estudo propõe a análise da segurança pública à luz da Constituição Federal. Enfoca duas relações possíveis entre direitos fundamentais e segurança pública: uma diz respeito ao fato da segurança pessoal não integrar o catálogo do art. 5º da CF, o que não exclui a possibilidade de sua inclusão como direito fundamental, via a cláusula de abertura do §2º do mesmo dispositivo; a outra se refere ao fenômeno global da corrosão sofrida pelos direitos fundamentais diante das políticas de segurança pública experimentadas no mundo ocidental nos últimos anos.

Palavras-chave


direitos fundamentais, segurança pública, violência, prevenção, criminalidade organizada, criminalidade de massas

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ISSN-L: 0100-9079

e-ISSN: 1984-7718


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