A criminalidade econômica e a política ciminal: desafios da contemporaneidade

Ney Fayet de Souza Júnior

Resumo


Percebe-se, atualmente, no contexto da criminalidade econômica, um incremento punitivo, capitaneado por um discurso que acentua a necessidade de proteção (com maior carga de eficácia) desse bem jurídico (relações econômicas), em face dos inegáveis interesses estatais nesse setor social. Entretanto, esse discurso se entrechoca com os modernos postulados de uma Política Criminal democrática e racional, pondo em destaque, portanto, a urgência de serem propostas formas de contenção da expansão do Direito Penal, especialmente as que se relacionarem com as diretrizes reducionistas e minimalizantes da intervenção punitiva.

Palavras-chave


Direito Penal. Criminalidade econômica. Sociedade do risco. Política Criminal.

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ISSN-L: 0100-9079

e-ISSN: 1984-7718


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