A responsabilização civil dos genitores por abandono afetivo de filhos homossexuais

Rogers Alexander Boff, Valéria Koch Barbosa

Resumo


Com base em uma pesquisa amparada na legislação, na doutrina e na jurisprudência, este estudo aborda não apenas as discussões acerca da possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, como trata da punição para aqueles que deixam de cumprir os seus deveres motivados pelo preconceito quanto à orientação sexual de seus filhos. Conforme a Constituição Federal do Brasil, compete aos genitores proporcionar todos os cuidados necessários ao desenvolvimento de seus filhos, o que inclui não apenas a subsistência, mas também amparo, amor e afeto. Assim, os resultados deste estudo apontam que é dever dos pais prestar ampla proteção à sua prole, independentemente de orientação sexual, podendo ser responsabilizados civilmente de forma mais gravosa se o abandono afetivo de seus filhos for advindo de preconceito, uma vez que tal conduta afronta um dos princípios basilares da Carta Constitucional pátria.


Palavras-chave


Responsabilidade Civil; Homossexualidade; Abandono afetivo.

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Referências


ARDUINO, Juvenal. Antropologia: ousar para reinventar a sociedade. São Paulo: Paulus, 2002.

ARRUDA, Paula Roberta Corrêa dos Santos. Responsabilidade civil no direito de família: da possibilidade de indenização por descumprimento do dever de convivência. Disponível em:

http://www.ibdfam.org.br/_img/artigos/22_11_2011%20Afetividade.pdf. Acesso em: 30 out. 2014.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Direitos fundamentais em espécie. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 22 mar. 2014.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 22 mar. 2014.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.159.242. Relator: Mina. Nancy Andrighi. Julgado em: 24 abr. 2012.

CARVALHO, Dimas Messias de. Adoção e guarda. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

DIAS, Maria Berenice. União homossexual: aspectos sociais e jurídicos. Disponível em:

http://www.mariaberenice.com.br/uploads/5_-_uni%E3o_homossexual_-

_aspectos_sociais_e_jur%EDdicos.pdf. Acesso em: 31 maio 2014.

FIGUEIREDO, Roberto; FIGUEIREDO, Luciano. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Disponível em:

http://www.editorajuspodivm.com.br/i/f/CIVIL%20-OAB%20-SITE.pdf. Acesso em: 28 set. 2015.

FRY, Peter; MACRAE, Edward. O que é homossexualidade. 7. ed. São Paulo: Brasiliense, 1991. Disponível em:

https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/1235. Acesso em: 28 out. 2014.

GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 10. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 3.

GOMES, Fernando Roggia. A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 18, n. 24, p. 291-320, 2011. Disponível em:

http://www.revista.esmesc.org.br/re/article/view/33/37. Acesso em: 30 out. 2014.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes (Coord.). Direito e responsabilidade civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva na relação afetiva entre pais e filhos: além da obrigação legal de caráter material. Disponível em:

www.flaviotartuce.adv.br/artigosc/Giselda_resp2.doc. Acesso em: 29 out. 2014.

KAROW, Aline Biasuz Suarez. Abandono afetivo: valorização jurídica do afeto nas relações paternofiliais. Curitiba: Juruá, 2012.

MADALENO, Rolf. O custo do abandono afetivo. Disponível em:

http://www.rolfmadaleno.com.br/novosite/conteudo.php?id=943?&estado=1. Acesso em: 29 out. 2014.

MILÍCIO, Gláucia. Justiça gaúcha reconhece união de 25 anos entre duas mulheres. Consultor Jurídico, 08 jan. 2008. Disponível em:

http://www.conjur.com.br/2008-jan-08/justica_gaucha_reconhece_uniao_entre_duas_mulheres?pagina=3>. Acesso em: 28 out. 2014.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n. 1.0702.10.008067-1/001. Relator: Desa. Heloisa Combat. Julgado em: 14 jun. 2012.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n. 1.0194.09.099.785-0/001. Relator: Des. Tiago Pinto. Julgado em: 07 fev. 2013.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n. 1.0702.11.013785-9/001. Relator: Des. Wanderley Paiva. Julgado em: 13 fev. 2013.

OLIVEIRA, Marina Paim de. A indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do menor. Revista de Direito Público, Londrina, v. 3, n. 3, p. 17-38, set./dez. 2008. Disponível em:

http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10957. Acesso em: 29 out. 2014.

OPÇÃO Sexual, Orientação Sexual ou Condição Sexual? Disponível em:

http://homossexualidade.org/opcao-sexual-orientacao-sexual-ou-condicao-sexual/. Acesso em: 30 set. 2015.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n. 70053030284. Relator: Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro. Julgado em: 08 fev. 2013.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n. 70061007886. Relator: Des. Jorge Luís Dall’Agnol. Julgado em: 24 set. 2014.

RIOS, Roger Raupp. A homossexualidade e a discriminação por orientação sexual no direito brasileiro. Revista de Ciências Jurídicas, Canoas, v. 2, n. 2, 2. sem. 2001. Disponível em:

http://www.ulbra.br/direito/files/direito-e-democracia-v2n2.pdf#page=131. Acesso em: 28 out. 2014.

SANTIAGO, Mariana Ribeiro. A união homoafetiva na legislação brasileira: natureza jurídica. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 20, out. 2004. Disponível em:

http://www.rtonline.com.br. Acesso em: 07 jun. 2014.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n. 0005780-54.2010.8.26.0103. Relator: Des. Ramon Mateo Júnior. Julgado em: 14 maio 2014.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n. 0003846-89.2012.8.26.0653. Relator: Des. Rui Cascaldi. Julgado em: 26 ago. 2014.

SCHEREIBER, Elisabeth. Os direitos fundamentais da criança na violência intrafamiliar. Porto Alegre: Ricardo Lenz, 2001.

SCHUH, Lizete Peixoto Xavier. Responsabilidade civil por abandono afetivo: a valoração do elo perdido. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 35, p. 51-77, 2006.

SEREJO, Lourival. Direito constitucional da família. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.

SILVA JÚNIOR, Enézio de Deus; MATTOS, Isabela Alves. A discriminação no trabalho em razão da orientação sexual. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 907, maio 2011. Disponível em:

http://www.rtonline.com.br. Acesso em: 24 maio 2014.

SULLIVAN, Andrew. Praticamente normal: uma discussão sobre o homossexualismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

TARTUCE, Flávio. Abandono afetivo (paterno-filial) – Sentença de São Paulo – Foro Central da Capital. Disponível em:

http://www.flaviotartuce.adv.br/index2.php?sec=jurisprudencia&id=174. Acesso em: 29 out. 2014.

TARTUCE, Flávio. Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo. Disponível em:

http://www.migalhas.com.br/FamiliaeSucessoes/104,MI264531,71043-

Do+prazo+de+prescricao+aplicavel+aos+casos+de+abandono+afetivo. Acesso em: 10 abr. 2018.

THOMAZ, Thiago Hauptmann Borelli. União homossexual – reflexões jurídicas. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 807, jan. 2003. Disponível em:

http://www.rtonline.com.br. Acesso em: 07 jun. 2014.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012, v. 4.




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