Anotações quanto ao efeito devolutivo nos recursos excepcionais

Daniel Ustárroz, Sérgio Gilberto Porto

Resumo


 

O presente ensaio discute os limites do efeito devolutivo nos recursos de estrito direito. Apresenta precedentes interessantes do direito brasileiro sobre o tema e lições doutrinárias.


Palavras-chave


Direito processual civil. Recurso extraordinário. Recurso especial. Efeito devolutivo. Limite.

Texto completo:

PDF


ISSN-L: 0100-9079

e-ISSN: 1984-7718


Este periódico é membro do COPE (Committee on Publication Ethics) e adere aos seus princípios. http://www.publicationethics.org

Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, a matéria publicada neste periódico é licenciada sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

 

 

 Políticas Editoriais das Revistas Científicas Brasileiras. Disponibilidade para depósito: Azul.

 

 Copyright: © 2006-2019 EDIPUCRS