Prova penal

Ana Paula Furlan Teixeira

Resumo


O presente trabalho objetiva fazer um panorama do direito probatório no Direito Processual Penal pátrio. Buscou-se, sobretudo, enfatizar a importância da Constituição Federal de 1988 no tema de provas. Este estudo, assim, propõe-se a destacar aspectos sobre a prova penal, sobretudo mediante a pesquisa doutrinária dos principais expoentes sobre o assunto. Para tanto, será primeiramente conceituada a prova no ordenamento jurídico. Após, serão abordados os princípios relativos a prova penal mais importantes, tal como o contraditório e a ampla defesa. Não se objetivou esgotar a matéria, mas apresentar alguns aspectos, os quais se acredita serem os mais relevantes. Para tanto, no desenvolver desta monografia, sempre se observou a posição da jurisprudência, como também as principais questões introduzidas pela Lei nº 11.690/2008.

Palavras-chave


Prova penal; Princípios; Valoração.

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ISSN-L: 0100-9079

e-ISSN: 1984-7718


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