Comunidade Marambaia e índios Kaiowá-Guarani: discussão acerca de minorias étnicas e sua integridade cultural com base em decisões de demarcação dos territórios

Maria Graciele Silveira Santos Silva, Laryssa Graziela Rocha Batista de Sousa, Maria Sueli Rodrigues de Sousa

Resumo


Diante de decisões judiciais tão discrepantes, que lidam com a questão das minorias étnicas, este trabalho traz o esboço de duas sentenças baseadas em um mesmo ordenamento jurídico, destinadas a decidir sobre litígios semelhantes e que possuem, no entanto, vertentes e direcionamentos opostos. Em um dos casos, a minoria, representada por descendentes de quilombolas pertencentes à Comunidade Marambaia, obteve seu direito de posse reconhecido de acordo com o que foi premeditado na Constituição, entretanto, na outra lide em estudo, numa situação totalmente reversa, a minoria, indígenas da Comunidade Pyelito Kue ou Guarani Kaiowá, teve seus direitos de ocupação negados. Traçam-se linhas de pensamentos acerca do correto direcionamento e amplitude das próprias decisões. O artigo seguirá na defesa dos direitos das minorias promulgados na Constituição de 1988 e, levando em conta que o Direito ora se comporta de uma forma, ora de outra, usará as reflexões de Luhman e Habermas, além de princípios do Marxismo, Pluralismo Jurídico, Direito Alternativo e Lyra Filho para discutir as decisões no contexto dessas minorias e suas consequências não só para as comunidades, mas para a sociedade como organismo plural.

Palavras-chave


Minorias; Decisão Judicial; Pluralidade; Direitos Constitucionais; Democracia.

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ISSN-L: 0100-9079

e-ISSN: 1984-7718


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