Os planos municipais de educação: entre a recentralização e as regulações locais

Jorge Martins

Resumo


No contexto de um novo quadro de descentralização educativa, e tendo como objecto de reflexão os manuais de gestão educativa municipal, onde são patentes as escolhas feitas pelos autarcas relativamente aos objectivos do planeamento estratégico e aos processos de gestão educacional num determinado conjunto de municípios portugueses, este texto procura caracterizar a dialética estabelecida entre as políticas educativas nacionais e as locais e identificar os principais pontos de homogeneidade e de heterogeneidade das respectivas políticas. Conclui que os planos educativos municipais são muito influenciados pela agenda nacional e pela descentralização contratualizada que o governo apresentou aos municípios recentemente, por meio dos contratos de execução. Estes, embora não tenham sido aceites por todas as câmaras, acabaram por influenciar o municipalismo educativo, cumprindo assim o seu primordial papel regulador e recentralizador.

Palavras-chave


Municipalismo educativo. Plano municipal de educação. Regulação local. Recentralização educacional.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16434

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