Diagnósticos locais do Plano de Ações Articuladas: uma análise de sua confiabilidade

Donaldo Bello de Souza, Alzira Batalha Alcântara, Maria Celi Chaves Vasconcelos

Resumo


O artigo visa à análise da confiabilidade da diagnose do PAR no Estado do Rio de Janeiro, tomando por base dados oficiais de sua implantação em 90 (98%) dos seus 92 Municípios, relativos ao quadriênio 2007-2010, de modo a avaliar a possibilidade de estarem refletindo desafios postos à realidade educacional deste território. Do ponto de vista interno aos mecanismos diagnósticos do PAR, constata a existência de inconsistências e incoerências vinculadas aos indicadores e critérios empregados, enquanto que do ponto de vista externo, relativo à sua elaboração local, hipotetisa sobre possíveis desvios de sua finalidade original. Em consequência, postula que os dados forne-
cidos por esses diagnósticos são duvidosos, pouco contribuindo para o conhecimento da realidade educacional no Estado.

Palavras-chave


Plano de Desenvolvimento da Educação. Planos de Ações Articuladas. Descentralização da Educação. Municipalização da Educação. Rio de Janeiro.

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Referências


ABREU, Mariza. Organização da educação nacional na constituição e na LDB. 3. ed. Ijuí: Ed. Unijuí, 2002.

ABREU, Mariza; SARI, Marisa Timm. Colaboração entre União, Estados/DF e Municípios na área da educação. Cadernos Aslegis, Brasília, v. 3, n. 8, p. 9-15, maio-ago. 1999.

ADRIÃO, Theresa Maria de Freitas; GARCIA, Teise. Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas. Cadernos de Pesquisa¸ São Paulo, v. 38, n. 135, p. 779-796, set.-dez. 2008.

ALCÂNTARA, Alzira Batalha. Pacto federativo, educação e participação: uma República para todos? Niterói, 2011. 356 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense.2011.

ARAÚJO, Luiz. Os fios condutores do PDE são antigos. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, v. 1, n. 2, p. 24-31, set. 2007.

ARRETCHE, Martha. Federalismo e relações intergover-

namentais no Brasil: a reforma de programas sociais. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 45, n. 3, p. 431-458, 2002a.

ARRETCHE, Martha. Políticas sociais no Brasil: descen-

tralização em um Estado federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 14, n. 40, p.111-141, jun. 1999.

ARRETCHE, Martha. Relações federativas nas políticas sociais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80,

p. 25-48, set. 2002b.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer nº 30, de 12 de setembro de 2000.

Define sistema de ensino dentro do ordenamento jurídico-administrativo, tendo-se como referência a organização da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 6 out. 2000.

BRASIL. Portaria CNE/CP nº 10, de 6 de agosto de 2009. Indicações para subsidiar a construção do Plano Nacional de Educação 2011-2020. Brasília: CNE/CP, 2009.

BRASIL. Constituição [de 1988] da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 5 out. 1988.

BRASIL. Decreto n. 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 25 de abril de 2007a.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 12 nov. 2009.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Perfil dos municípios brasileiros 2011 [Pesquisa de Informações Básicas Municipais]. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.

BRASIL. Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012. Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo; altera a Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e dá outras providências. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 26 jul. 2012.

BRASIL. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 10 jan. 2001.

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001;revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. Brasília. 21 jun. 2007b.

BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 27 dez. 1961.

BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 12 ago. 1971.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 23 dez. 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: MEC, 2007.

BRASIL. Plano de Metas Compromisso Todos pela Edu-

cação: instrumento de campo. Brasília, MEC, 2008.

CAMARGO, Rubens Barbosa de; PINTO, José Marcelino de Rezende; GUIMARÃES, José Luiz. Sobre o financiamento no Plano de Desenvolvimento da Educação. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 135, p. 817-839, set.-dez. 2008.

CASSASUS, Juan. Tarefas da educação. Campinas: Autores Associados, 1995.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Impacto sobre as dimensões de acesso e qualidade. In: GRACIANO, Mariângela (Org.). O Plano de Desenvolvimento da Educação. São Paulo: Ação Educativa, 2007, v. 4, p. 14-15.

CURY, Carlos Roberto Jamil. O regime de colaboração no ordenamento jurídico da educação escolar brasileira. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação Pró-Conselho: caderno de referência. Brasília: MEC/SEB, 2004, p. 10-23.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Por um sistema nacional de educação. São Paulo: Moderna, 2010.

DAVIES, Nicholas. Alguns desafios do financiamento da educação: a responsabilidade pelo ensino na legislação, a capacidade tributária dos governos e o impacto do Fundef e do Fundeb na educação. In: PARENTE, Juliano Mota; PARENTE, Cláudia da Mota Darós (Org.). Política, gestão e financiamento da educação. Aracajú: Ed.UFS, 2012, p. 145-163.

DOURADO, Luiz Fernandes. Sistema nacional de educação, federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 124, p. 761-785, jul.-set. 2013.

FARENZENA, Nalu; LUCE, Maria Beatriz. O Regime de Colaboração intergovernamental. In: GRACIANO, Mariângela (Org.). O Plano de Desenvolvimento da Educação. São Paulo: Ação Educativa, 2007, v. 4, p. 9-13.

MARTINS, Ângela Maria. A descentralização como eixo das reformas do ensino: uma discussão da literatura. Educação & Sociedade, Campinas, v. 22, n. 77, p. 28-48, dez. 2001.

PONTUAL, Pedro. Possibilidades e limites da participação. In: GRACIANO, Mariângela (Org.). O Plano de Desenvolvimento da Educação. São Paulo: Ação Educativa, 2007, v. 4, p. 49-51.

RAMOS, Elizabete. De que participação estamos falando? In: GRACIANO, Mariângela (Org.). O Plano de Desenvolvimento da Educação. São Paulo: Ação Educativa, 2007, v. 4, p. 56-58.

RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005. Estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 29 de março de 2005.

RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 5.311, de 14 de novembro de 2008. Altera a Lei Estadual nº. 4.528, de 28 de março de 2005, e autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação o “programa escola-infância”. Diário Oficial [do] Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.

RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 5.597, de 18 de dezembro de 2009. Institui o Plano Estadual de Educação – PEE-RJ, e dá outras providências. Diário Oficial [do] Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2009.

RIO DE JANEIRO. Secretaria Estadual de Educação. Resolução nº 1.488, de 08 de março de 1989. Diário Oficial do Estado, Rio de Janeiro, 12 mar. 1989.

RIO DE JANEIRO. Secretaria Estadual de Educação. Resolução nº 1.411, de 03 de dezembro de 1987. Diário Oficial do Estado, Rio de Janeiro, 07 dez. 1987.

SARI, Marisa Timm; MARTINS, Ricardo Chaves de Rezende; CASTIGLIONI, Vera Lúcia Baptista. Organização da educação nacional no contexto do fortalecimento da Educação Básica: o papel do município. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Pradime: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educa. Brasília: MEC/SEB, 2006, p. 79-130 (Caderno de Textos, 1).

SAVIANI, Dermeval. Educação brasileira: estrutura e sistema. 7. ed. Campinas: Autores Associados, 1996.

SAVIANI, Dermeval. Sistema nacional de educação articu-

lado ao Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 15, n. 44, p. 380-412, maio-ago. 2010.

SAVIANI, Dermeval. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. Educação & Sociedade, Campinas, v. 20, n. 69, p. 119-136, dez. 1999.

SOUSA, Bartolomeu José Ribeiro de. O Plano de Ações Articuladas (PAR) como instrumento de planejamento da educação: o que há de novo? In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 25., CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE POLÍTICAS E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 2., 2011, São Paulo. Anais. Recife: ANPAE, 2011.

SOUSA, Bartolomeu José Ribeiro de. Os planos e a educação básica no Brasil – O PDE em análise. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 24., 2009, Vitória. Anais. Rio de Janeiro: ANPAE, 2009.

SOUZA, Celina; CARVALHO, Inaiá Maria Moreira de. Reforma do Estado, descentralização e desigualdades. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 48, p. 187-212, 1999.

SOUZA, Donaldo Bello de; DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira; OLIVEIRA, Rosimar de Fátima. CMEs no Brasil: uma cartografia a partir dos estudos teórico-empíricos. In: SOUZA, Donaldo Bello de (Org.). Mapa dos conselhos municipais de educação no Brasil: criação, implantação e funcionamento institucional e sociopolítico. São Paulo: Edições Loyola, 2013. p. 23-55.

SOUZA, Donaldo Bello de; FARIA, Lia Ciomar Macedo de. O processo de construção da educação municipal pós-LDB 9.394/96: políticas de financiamento e gestão. In:

______. (Org.). Desafios da educação municipal. Rio de Janeiro: DP&A, 2003. p. 45-84.

SOUZA, Donaldo Bello de; VASCONCELOS, Maria Celi Chaves. CMEs no estado do Rio de Janeiro: sobre a autonomia concedida e a submissão herdada. In:

SOUZA, Donaldo Bello de (Org.). Mapa dos conselhos municipais de educação no Brasil: criação, implantação e funcionamento institucional e sociopolítico. São Paulo: Edições Loyola, 2013, p. 129-148.

SOUZA, Donaldo Bello de; VASCONCELOS, Maria Celi Chaves. CMEs no estado do Rio de Janeiro: considerações sobre o funcionamento institucional e sociopolítico a partir de 28 de suas localidades. In: VALLE, Bertha de Borja Reis do; VASCONCELOS, Maria Celi Chaves (Org.). Conselhos municipais de educação: organização e atribuições nos sistemas de ensino do estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Quartet; Faperj, 2012.

SOUZA, Márcia Helena de Moraes; MONTEIRO, Silas Borges. O IDEB e o diagnóstico das redes de ensino dos municípios prioritários no Plano de Ações Articuladas de Mato Grosso. In: ENCONTRO NACIONAL DE DIDÁTICA E PRÁTICA DE ENSINO,15., 2010, Belo Horizonte. Anais. Belo Horizonte: Endipe, 2010. 1 CD-ROM.

VASCONCELOS, Maria Celi Chaves. Conselhos municipais de educação: criação e implantação em face das novas atribuições dos sistemas de ensino. In: SOUZA, Donaldo Bello de; FARIA, Lia Ciomar Macedo de (Org.). Desafios da educação municipal. Rio de Janeiro: DP&A, 2003. p. 107-122.

VENEZIANO, Alicia. Evolución del concepto de des-

centralización y algunas sugerencias para su abordaje. Disponível em: http://www.iuperj.br/publicacoes/forum/textos/alicia.htm Acesso em: 10 jul. 2003.

VOSS, Dulce Mari da Silva. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE): contexto e discursos. Cadernos de Educação, Pelotas, n. 38, p. 43-67, jan.-abr. 2011.

WERLE, Flávia Obino Corrêa. A reinvenção da gestão dos sistemas de ensino: uma discussão do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007). Revista Educação em Questão, Natal, v. 35, p. 98-119, maio-ago., 2009.




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