Fragilidades e desafios do financiamento em planos de educação

Nicholas Davies

Resumo


O artigo analisa planos de educação no Brasil, com foco no financiamento. Aponta a fragilidade de planos numa sociedade, economia e Estado que não visam ao bem comum, agravada pelo descumprimento sistemático de leis pelos próprios governos. Registra a pouca confiabilidade das estatísticas educacionais e, portanto, a precariedade na elaboração de diagnósticos e avaliação de metas alcançadas e analisa as propostas de planos nacionais de educação (PNE) formulados no final dos anos 1990, da Lei nº 10.172, que instituiu o PNE em 2001, e do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), lançado pelo governo federal em 2007. Examina brevemente o documento final da CONAE (Conferência Nacional de Educação), de 2010, a Lei nº 13.005, que instituiu o novo PNE em junho de 2014, comparando alguns de seus aspectos com o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2012 e o PL original, encaminhado pelo governo federal em dezembro de 2010.

Palavras-chave


Planos nacionais de educação. Financiamento da educação. Estatísticas educacionais.

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Referências


ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação). Por um plano nacional de educação (2011-2020) como política de Estado. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: www.anped.org.br

Acesso em: 28 dez. 2012.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Substitutivo ao projeto de lei no. 8.035/10, de junho de 2012. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, 2012. Disponível em: www.camaradeputados.gov.br Acesso em: out. 2012.

BRASIL. Congresso Nacional. Brasília: Diário do Congresso Nacional (seção I, suplemento), 29/6/1989 (contém relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação, pelo MEC, dos recursos provenientes da Emenda Calmon).

BRASIL. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001 (PNE). Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 de janeiro de 2001.

BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 17/7/2008. Disponível em: www.planalto.gov.br Acesso em: set. 2008.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, edição extra, Brasília, DF, 26 jun. 2014.

BRASIL. MEC. FNDE. Relatório de atividades do FNDE em 2005. Brasília, 2006. Disponível em: www.fnde.gov.br Acesso em: out. 2008.

BRASIL. MEC. Plano Nacional de Educação: proposta do Executivo ao Congresso Nacional. Brasília: MEC/Inep, 1998.

BRASIL. MEC. Relatório do GT sobre o cálculo do valor mínimo do FUNDEF. Brasília, 2003. Disponível em: www.mec.gov.br Acesso em: set. 2003.

BRASIL. Presidência da República. MEC. Secretaria Executiva. [CONAE 2010]. Documento-Final. Brasília, 2010. Disponível em: http://www.mec.gov.br

Acesso em: jul. 2010.

BRASIL. Presidência da República. MEC. Secretaria Executiva. CONAE 2010. Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação. Documento-Referência. Brasília, s.d. Disponível em: http://www.mec.gov.br Acesso em: mar. 2010.

BRASIL. Presidência da República. Projeto de Lei nº 8.035/10, de 20/12/2010. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Brasília, 2010. Disponível em: www.planalto.gov.br Acesso em: jan. 2011.

BRASIL. MEC. FNDE. Relatórios estaduais do SIOPE (Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Educação) de 2011. Brasília: FNDE. Disponível em: http://www.fnde.gov.br Acesso em: jul. 2012.

BRASIL. MEC. INEP. Censo Escolar de 2006. Brasília: INEP, 2007. Disponível em: http://www.inep.gov.br Acesso em: jul. 2012.

BRASIL. MEC. INEP. Censo Escolar de 2011. Brasília: INEP, 2012. Disponível em: http://www.inep.gov.br Acesso em: jul. 2012.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Receitas estaduais e municipais com o Fundeb em 2011. Brasília: Disponível em: www.stn.fazenda.gov.br Acesso em: ago. 2012.

BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasília, 2007. Disponível em: www.planalto.gov.br Acesso em: jan. 2013.

BRASIL. TCU. Relatório e parecer prévio sobre as contas do governo da República. Exercício de 2010. Brasília, 2011. Disponível em: www.tcu.gov.br Acesso em: 19 de jan. de 2013.

BRASIL. TCU. Relatório e pareceres prévios sobre as contas do Governo da República: exercício de 1996. Brasília: TCU, 1997.

CONED (Congresso Nacional de Educação). Plano Nacional de Educação. Proposta da Sociedade Brasileira. Plano elaborado pelas entidades participantes do II Coned (Congresso Nacional de Educação), realizado em Belo Horizonte, de 6 a 9 de novembro de 1997.

DAVIES, Nicholas. A Conferência Nacional de Educação (CONAE) e suas fragilidades. Revista HISTEDBR On-Line, Campinas, n. 39, set. 2010.

DAVIES, Nicholas. Educação do Município do Rio de Janeiro perdeu mais de R$ 4 bilhões de 1998 a 2005. Niterói: Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, 2006. Disponível em: www.uff.br/facedu

DAVIES, Nicholas. O financiamento da educação estatal: novos ou velhos desafios? São Paulo: Xamã, 2004.

DAVIES, Nicholas. O Tribunal de Contas e a educação: quem controla o fiscalizador dos recursos? Brasília: Plano, 2001.

DAVIES, Nicholas. Verbas da educação: o legal X o real. Niterói: Eduff, 2000.

ESPETÁCULO DA REVISÃO. PIB agora está 11% maior. O Globo, Caderno de Economia, p. 27, Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.

FAGNANI, Eduardo; QUADROS, Waldemar Luís de. Governo federal e financiamento da educação na Nova República. In: VELLOSO, Jacques (Org.). Universidade pública – Política, desempenho, perspectivas. Campinas: Papirus, 1991.

GRACIOSA, José Gomes (conselheiro do TCE do Rio). Fundef. Rio de Janeiro: Tribunal de Contas do Estado, junho 1999.

MELCHIOR, José Carlos de Araújo. Financiamento da educação e gestão democrática dos recursos financeiros públicos em educação. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 72, n. 172, set.-dez. 1991.

NEGRI, Barjas. Financiamento da Educação no Brasil. Brasília: Inep, 1997.

RIBEIRO, Sérgio Costa. A pedagogia da repetência. Estudos Avançados, São Paulo, 5/12, maio-ago. 1991.

SÃO PAULO. Assembleia Legislativa. CPI da Educação. Uma ampla exposição de motivos. 17 de novembro de 1999.

TCE investigará aumento de matrículas escolares. Estudo de conselheiro constata que em seis municípios o número de alunos subiu até 236% após implantação do Fundef. O Globo, Rio de Janeiro, p. 16, 25/6/99.




DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16343

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