Sistema nacional, plano nacional e gestão democrática da educação no Brasil: articulações e tensões

Vera Maria Vidal Peroni, Maria Luiza Rodrigues Flores

Resumo


O artigo aborda a democratização da educação, a partir do conteúdo do atual Plano Nacional de Educação (PNE), enfocando o histórico recente de elaboração destes Planos no Brasil. O estudo resgata o processo de tramitação do Projeto de Lei 8035/10 referente ao atual PNE até sua aprovação na Lei 13.005/14, evidenciando algumas contradições neste processo em relação aos objetivos e pressupostos da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2010. É realizada uma comparação entre algumas propostas desta CONAE e o texto da nova Lei em relação aos temas gestão democrática e relação entre o público e o privado na oferta educacional. Por fim, são destacados alguns elementos acerca das possibilidades que este atual PNE traz para a efetivação do direito à educação no país, ressaltando que a nova Lei apresenta alguns avanços em vários temas, mas pode significar retrocessos quanto à democratização da educação, considerando-se as diferentes formas de privatização presentes na política
educacional.

Palavras-chave


Política Educacional. Gestão Democrática. Plano Nacional de Educação. Sistema Nacional de Educação. Relação público/privado.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16342

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