O presente e o passado dos planos: a necessidade de aprendizagem com o compasso da/na história

Candido Alberto Gomes, Wellington Ferreira de Jesus, Carlos Ângelo Meneses de Sousa, Clélia de Freitas Capanema

Resumo


Este trabalho focaliza dois aspectos das políticas de Estado necessárias à educação no Brasil: o regime constitucional de colaboração e os planos nacionais de educação. Num retrospecto histórico, mostra as dificuldades de aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e da Federação, destacando os movimentos pendulares entre centralização e descentralização educacional. Analisa a experiência do I Plano Nacional de Educação, relacionando-a com as expectativas correspondentes e alguns processos pelos quais a legislação e a sua execução contribuem para desviar a ação governamental dos seus objetivos ou desvirtuar estes últimos. Com isso, ressalta a necessidade de aprendizagem das lições históricas para o II Plano Nacional de Educação.

Palavras-chave


Políticas educacionais. Legislação educacional. Financiamento da educação. Federação.

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